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By Ricardo Negrini

ISBN-10: 1494826259

ISBN-13: 9781494826253

As a brand new point of view of the federalist conception, cooperative federalism opposes to the vintage dualistic procedure, balancing the clash among states autonomy and mutual relief. less than this association, intergovernmental agreements could be thought of the ultimate point of the cooperation method, offering the skill to permit the joint administration and bring of public companies. the writer goals to investigate those agreements improvement on brazilian legislation, specially after the hot adjustments enacted within the constitutional textual content and carried on through legislations 11.107/05, which ended in a brand new contractual version, materialized in an intergovernmental company. the writer identifies old resources of cooperation varieties, inquiring the agreements present percentages and its limits and, eventually, detailing the joint administration functioning, together with the company constitution, powers and criminal regime. The conclusions issues to the significance of deliberate use of the cooperative agreements in an effort to achieving substantial least expensive and social profits, through permitting neighborhood governments to stand universal concerns that in a different way may by no means be solved, in concerns reminiscent of public overall healthiness, schooling and different public providers – and simply public companies, because the laws restricts the agreements attainable objectives to this particular concept.

Como uma nova perspectiva da teoria federalista, o federalismo cooperativo opõe-se à clássica abordagem dualista, balanceando a tensão entre a autonomia dos entes federados e o mútuo auxílio. Nesse quadro, os consórcios públicos podem ser considerados o estágio ultimate do processo de cooperação, fornecendo os instrumentos para possibilitar a gestão e a prestação conjunta de serviços públicos. A obra busca analisar o desenvolvimento de tais ajustes no direito brasileiro, especialmente após as recentes mudanças operadas no texto constitucional e levadas adiante pela Lei n.º 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que resultaram no advento de um novo modelo contratual, concretizado numa pessoa jurídica intergovernamental. O autor identifica as raízes históricas das formas de cooperação, investiga as atuais possibilidades dos consórcios e seus limites e detalha o funcionamento da gestão associada, incluindo a estrutura da pessoa interfederativa, seus poderes e regime jurídico. As conclusões apontam para a importância da utilização planejada dos consórcios públicos de modo a que se alcancem consideráveis ganhos econômicos e sociais, permitindo aos governos locais enfrentar problemas comuns que de outra maneira não seriam resolvidos, em matérias como saúde pública, educação e outros serviços públicos – e apenas serviços públicos, já que a legislação restringe as possíveis metas consorciais a esse específico conceito.

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